Aviso Legal

1. Titular do site

Este site (tallerfacil.top15.es) e a aplicação TallerFacil são operados por Alan Rodríguez Rueda, com domicílio em Gijón, Astúrias (Espanha). Contacto: hola@tallerfacil.top15.es.

2. Objeto

A TallerFacil é um software de gestão para oficinas mecânicas: ordens de reparação, ficha de clientes e veículos, orçamentos com assinatura digital, pagamento online, faturação conforme o Verifactu e avisos automáticos de manutenção por WhatsApp.

3. Condições de uso

O acesso à TallerFacil é gratuito durante a fase de acesso antecipado; os planos pagos têm as condições e preços indicados a cada momento na própria aplicação. O uso do serviço implica a aceitação deste aviso legal e da política de privacidade.

O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito do serviço, a não introduzir dados de terceiros sem base legal para tal, e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Disponibilidade do serviço

A TallerFacil é prestada "tal como está" (as is). São feitos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não se garante uma disponibilidade de 100% nem a ausência de erros. Recomenda-se não depender exclusivamente da aplicação para obrigações legais de faturação sem verificar periodicamente o estado dos seus registos.

5. Propriedade intelectual

O código, o design e os conteúdos da TallerFacil são propriedade do seu titular, exceto o conteúdo introduzido por cada utilizador (dados de clientes, veículos, ordens), que continua a ser propriedade do próprio utilizador/oficina.

6. Faturação eletrónica (Verifactu)

A faturação conforme o Verifactu (RD 1007/2023, norma espanhola) é responsabilidade final da oficina emissora da fatura. A TallerFacil disponibiliza as ferramentas técnicas (hash encadeado, código QR, envio à AEAT) mas não substitui o aconselhamento de uma gestoria ou assessor fiscal sobre as obrigações tributárias de cada oficina, em Espanha.

7. Ligações a terceiros

O serviço apoia-se em fornecedores externos (Twilio, Stripe, Anthropic, Google Analytics) detalhados na política de privacidade. A TallerFacil não controla nem se responsabiliza pelos serviços prestados por esses terceiros além da sua integração técnica.

8. Legislação aplicável

Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais que correspondam segundo a normativa de proteção de consumidores aplicável.